quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

Goiás 2012 - Documentos para renovação de alvará sanitário de drogarias e farmácias

DOCUMENTAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO DE DROGARIAS E FARMÁCIAS PRIVADAS
05/12/2011

A partir de janeiro de 2012 a empresa:
1) Deve apresentar os seguintes documentos:
ü Documento comprobatório de regularidade junto ao Conselho Regional de Farmácia – CRF – GO;
ü Caso façam Aplicação de Injetáveis: Relatório de inspeção e na impossibilidade deste, “Declaração do Responsável Técnico” de que a sala de injetáveis atende as exigências da legislação vigente;
ü Caso façam Medição de Temperatura, Glicose e Pressão Arterial apresentar Relatório de inspeção e na impossibilidade deste, “Declaração do Responsável Técnico” de que atende a legislação vigente e Perfil de assistência emitido pelo Conselho Regional de Farmácia – CRF;
ü Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde - PGRSS;
ü Adesão ao Sistema Nacional Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), através do “Certificado de Transmissão Regular” ou Via Sistema;
ü Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE vigente;
ü Verificar se tem multa(s) pendente(s).

2) No Alvará Sanitário deverão constar as atividades / serviços prestados pela farmácia ou drogaria:
ü Dispensação de medicamentos controlados e/ou;
ü Especialidade farmacêutica e/ou;
ü Fórmula magistral e/ou;
ü Aplicação de injetáveis e/ou;
ü Medição de pressão arterial, temperatura e glicose e/ou;
ü Fracionamento de medicamentos (verificar “in loco” o cumprimento da RDC 80/2006).

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