SNGPC - Nova Resolução - RDC 22/2014

02 de maio de 2014

Foi publicada a RDC nº 22/2014 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC e revoga as normas até então vigentes, entre elas a RDC nº 27/2007, a Instrução Normativa nº 7/2007 e a Instrução Normativa nº 11/2007.

Após sete anos de implantação do SNGPC, o texto é fruto da necessidade de atualização da norma para regulamentar situações novas como a inclusão da escrituração eletrônica dos medicamentos antimicrobianos e outros aspectos referentes às novas ferramentas evolutivas implementadas no SNGPC.

Durante o período de consulta pública foram recebidas 50 contribuições, sendo que seu relatório de análise é encontrado no portal da Anvisa.

http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/anvisa+portal/anvisa/regulacao+sanitaria/assuntos+de+interesse/
consultas+publicas/assuntos+de+interesse/consultas+publicas+encerradas/2013-1/201307162013

Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC